Três motivos pelos quais você deve se preocupar com o projeto de lei que favorece o agronegócio.

O Projeto de Lei 2159/2021 – que está tramitando no Senado Federal e está em vias de ser aprovado – visa estabelecer normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento que utiliza recursos ambientais com potencial de causar poluição e degradação do meio ambiente. 

Não custa repetir: a razão de existir um licenciamento ambiental é justamente proteger as pessoas, o meio ambiente, os animais e as comunidades tradicionais de atividades econômicas com qualquer potencial de degradação. 

Porém, esse projeto de lei, se aprovado, vai dispensar os estabelecimentos agropecuários de licenciamento. Isso quer dizer que qualquer nova fazenda não precisará de autorização do órgão ambiental para ser criada.  

Por esse motivo, esse projeto de lei está sendo chamado também de “projeto devastação” e “projeto libera geral”. Sim, vão liberar tudo para o agronegócio fazer o que bem entender! 

Listamos aqui três motivos pelos quais esse projeto de lei não pode ser aprovado:

1. Impacto na vida dos animais: Aumentará o número de animais de fazenda explorados em sistemas intensivos e de animais silvestres afetados pela expansão do agronegócio. Esse movimento vai fortalecer a atuação de empresas como a JBS, que no seu modelo de negócio trata os animais como simples mercadorias, ignorando o sofrimento deles.
2. Ampliação do desmatamento: Preciosos ecossistemas do Brasil estão na linha de frente da destruição causada por plantações destinadas à pecuária industrial. Incêndios são provocados deliberadamente para “limpar” a terra, o que além de destruir a casa de diversos animais silvestres e comprometer totalmente o equilíbrio ecológico daquela região, agrava ainda mais as mudanças climáticas ao liberar gases de efeito estufa na atmosfera.  Se esse projeto de lei for aprovado, o agronegócio vai aumentar as atividades que provocam o desmatamento.
3. Brasil isolado e sem credibilidade: O plano do Brasil de interromper o desmatamento até 2030 fracassará se nada for feito.  Um estudo do Observatório do Clima mostrou que os sistemas agroalimentares no Brasil representam 74% das emissões de gases de efeito estufa no país.  E a pecuária industrial é o setor que mais impacta nesse resultado, principalmente por conta do desmatamento que a atividade causa em território brasileiro. Esse projeto de lei, se aprovado, vai estimular que a atividade se expanda, sem regras.