SP: Acidente com 110 porcos foi agravado pela falta de legislação no transporte de animais

Até quando, no Brasil, os animais vão ficar à mercê de planos e legislações que nunca são criadas ou atualizadas?

Ontem, observamos perplexos um dos maiores exemplos práticos de sofrimento animal causado pela negligência e ignorância. Uma carreta que transportava 110 porcos tombou numa rodovia de São Paulo e o resgate foi colocado em segundo plano, submetendo os animais a horas de estresse, dor e até em alguns casos à morte. 

As pessoas, empresas e órgãos envolvidos deveriam ser responsáveis pelo bem-estar desses animais até seu último momento de vida.

Apesar das cenas serem chocantes, acidentes como este infelizmente não são raros no Brasil. Este caso em especial teve sua dimensão ampliada pela facilidade de acesso da imprensa e por envolver outros problemas – que, de início, foram mais relevantes para as autoridades do que o sofrimento dos animais. A preocupação com o trânsito foi, de fato, o foco inicial. Isso revoltou os protetores que puderam acompanhar de perto, devido à proximidade com a maior capital brasileira. No entanto, muitos outros acidentes ocorrem no interior do país, com a mesma gravidade ou pior, e acabam passando despercebidos. Nada é feito a respeito.

Transporte e bem-estar dos animais

É clara a omissão da responsabilidade por parte do tutor dos animais. A negligência inicia-se na falta de um plano de contingência da empresa e termina no total despreparo do motorista ao transportar os suínos (como dito na reportagem – pouco experiente). Entendemos que não há como prever um acidente, entretanto, devemos nos preparar para agir de forma rápida e eficaz para podermos evitar o sofrimento dos animais.

O plano de contingência ou emergência é de responsabilidade do proprietário, empresa ou transportadora. Ele tem como objetivo assegurar o bem-estar durante o transporte de animais vivos, prevendo os riscos e quais ações devem ser tomadas.  

Mas, afinal, por que os planos de contingência não são uma prática comum? A resposta é simples e clara: pois não há nenhuma legislação que prevê ou que obriga o tema em questão.

Falta legislação do Brasil

A World Animal Protection trabalhou mais de 2 anos junto a especialistas e ao próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além dos órgãos de trânsitos competentes, na elaboração de uma legislação de bem-estar animal para o transporte de animais vivos.

Nessa minuta está prevista tanto a obrigatoriedade de um plano de contingência, quanto a capacitação do motorista em direção defensiva e bem-estar animal. Todos estes pontos foram falhos durante este acidente. Infelizmente, a minuta foi finalizada há mais um ano pelo nosso grupo de trabalho, mas ainda não foi para consulta pública.

Esta legislação – que é tão básica e, ao mesmo tempo, tão necessária – está parada em Brasília. Será que é justo aguardar tanto tempo assim? Colocando centenas ou milhares de vida de animais em risco, devido à falta de preparo?

Enquanto não existir uma legislação e o plano de contingência não for obrigatório, acidentes como este irão se repetir. Até lá, será difícil vermos policiais, bombeiros, concessionárias de trânsito e demais órgãos públicos preparados para agir da forma correta: todos eles dependem de uma orientação, o que só pode ser garantido através da obrigatoriedade.

Ou seja, com uma lei.