Unidades de Conservação e Refaunação: a chave para um futuro sustentável

Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela degradação ambiental, as Unidades de Conservação (UCs) se destacam como um dos principais pilares na preservação da biodiversidade.

Em um cenário onde 77% dos brasileiros veem a proteção ambiental como prioridade, segundo pesquisa do Ipec, entender o papel crucial das Unidades de Conservação e como a refaunação pode potencializar sua eficácia é fundamental para garantir um futuro sustentável. 

O que são Unidades de Conversação?  

As unidades de conservação (UCs) são áreas protegidas e administradas por órgãos governamentais com o objetivo de preservar e restaurar a biodiversidade, os recursos naturais e promover a sustentabilidade dos ecossistemas. 

Essas áreas são criadas para garantir a proteção dos animais silvestres e de outras espécies da fauna e da flora, muitas delas ameaçadas de extinção. Também, para a conservação de fontes hídricas e vegetações nativas, para amenizar os efeitos das mudanças climáticas e favorecer o equilíbrio ecológico.

Além disso, as unidades de conservação servem como locais para a realização de pesquisas científicas e para disseminar conhecimento sobre o meio ambiente para a população em geral.

Regulamentação das Unidades de Conservação

A Lei nº 9.985 regulamenta as Unidades de Conservação aqui no Brasil, e define o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) como o órgão que estabelece  as diretrizes para a criação, implantação e gestão dessas áreas.

Somado a isso, as unidades de conservação são administradas por diferentes órgãos governamentais de acordo com sua localização, categoria e atividades:

• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): responsável pela gestão das unidades de conservação federais;
• Institutos Estaduais de Meio Ambiente: administram as unidades de conservação estaduais;
• Secretarias Municipais de Meio Ambiente: responsáveis pelas unidades de conservação municipais.

Tipos de Unidades de Conservação

As unidades de conservação são divididas em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Cada um desses grupos possui diferentes categorias, que variam de acordo com o nível de restrição e os tipos de atividades permitidas.

Unidades de Proteção Integral 

O foco das Unidades de Proteção Integral é a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Isso significa que o acesso a essas áreas é limitado, sendo possível apenas realizar atividades que não envolvam consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos.

As Unidades de Proteção Integral são classificadas conforme abaixo:

• Estação ecológica;
• Reserva biológica;
• Parque nacional;
• Monumento natural;
• Refúgio de vida silvestre.

Unidades de Uso Sustentável 

Como a nomenclatura já aponta, a proposta das Unidades de Uso Sustentável é combinar a preservação da natureza com o uso racional dos seus recursos. São áreas que visam garantir que as atividades humanas não comprometam a regeneração e a sustentabilidade dos ecossistemas, podendo ser classificadas como:

• Área de proteção ambiental;
• Área de relevante interesse ecológico;
• Floresta nacional;
• Reserva extrativista;
• Reserva de fauna;
• Reserva de desenvolvimento sustentável;
• Reserva particular do patrimônio natural.

Importância das Unidades de Conservação 

A criação e preservação das Unidades de Conservação tem benefícios bastante óbvios quando estão relacionadas com o meio ambiente, com a proteção dos animais silvestres e dos recursos naturais. Mas é importante perceber que elas atingem outras camadas que interferem na vida humana e no equilíbrio do planeta, como as citadas abaixo:

• Biodiversidade: protegem inúmeras espécies de fauna e da flora ao conservar seus habitats e dar condições de sobrevivência e reprodução;
• Recursos hídricos: preservam nascentes, rios, lagos e outras fontes hídricas;
• Clima: contribuem para amenizar as mudanças climáticas ao preservar florestas, vegetação e processos biológicos que interferem no clima;
• Educação e pesquisa: são locais que desenvolvem a educação ambiental e pesquisas científicas;
• Cultura e lazer: promovem o turismo ecológico, recreação, possibilitam o contato da sociedade com a natureza, além de preservarem paisagens naturais;
• Comunidades tradicionais: ajudam a encontrar um equilíbrio entre a natureza e a vida humana, ajudando a adequar as atividades dos povos nativos com a preservação dos recursos naturais.

Exemplos de Unidades de Conservação no Brasil 

O Brasil tem em torno de 2.400 Unidades de Conservação, entre unidades de nível federal, estadual e municipal. Essas unidades estão espalhadas por todo o país, cobrindo áreas territoriais e marinhas. Provavelmente, você conhece ou já ouviu falar em algumas delas.

Parque Nacional do Iguaçu

O Parque Nacional do Iguaçu é uma Unidade de Proteção Integral Federal. Localizado no estado do Paraná, é conhecido por abrigar as Cataratas do Iguaçu, uma das maiores e mais espetaculares quedas d'água do planeta. 

Considerado Patrimônio Mundial pela UNESCO, o parque abriga uma vasta biodiversidade somando mais de 2 mil espécies de plantas e animais que vivem em aproximadamente 185 mil hectares.

Quanto à flora, o parque abriga mais de 700 espécies de plantas terrestres e protege uma das últimas áreas de uma mata nativa que cobria todo o estado do Paraná. Já a fauna contabiliza pelo menos 800 invertebrados,150 espécies de mamíferos, 390 aves, 175 peixes  e dezenas de répteis e anfíbios.

Além de sua importância ecológica, o parque é um destino turístico de renome, atraindo visitantes de todo o mundo e contribuindo para a economia local.

Reserva Extrativista Chico Mendes

A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área protegida situada no estado do Acre, na região amazônica do Brasil. Criada em 1990 para homenagear o ativista ambiental Chico Mendes, a reserva representa um modelo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, combinando a preservação ambiental com a sustentabilidade econômica das comunidades locais.

Com aproximadamente 970 mil hectares, a reserva abriga uma rica biodiversidade e desempenha um papel crucial na conservação da floresta amazônica. É habitada por comunidades tradicionais, como seringueiros e ribeirinhos, cujas atividades de extrativismo são geridas de forma a preservar o meio ambiente.

A administração da Reserva Extrativista Chico Mendes é realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que adota uma abordagem participativa, envolvendo as comunidades na tomada de decisões e na implementação de práticas de manejo sustentável. Além de proteger uma vasta gama de espécies de flora e fauna, a reserva também preserva fontes hídricas essenciais e contribui para o equilíbrio dos processos ecológicos da Amazônia.

Desafios na gestão das Unidades de Conservação 

Quando pensamos na importância que é a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, as Unidades de Conservação não deveriam de passar por nenhuma dificuldade, porém, a realidade é diferente.

Saiba que as Unidade de Conservação precisam lidar com questões que impactam diretamente a criação e gestão das áreas protegidas, como:

• Desenvolvimento econômico: a expansão agrícola, a mineração, a exploração madeireira e o desenvolvimento urbano ameaçam as Unidades de Conservação. Essas atividades são associadas ao desmatamento, à fragmentação de habitats e à perda de biodiversidade.
• Fiscalização: a falta de recursos e infraestrutura para monitorar as Unidades de Conservação é uma realidade brasileira e torna a fiscalização um grande desafio, abrindo brechas para atividades ilegais como caça, pesca predatória, extração de madeira e invasões de terras. 
• Conflitos com comunidades locais: em algumas regiões, há conflitos entre as políticas de conservação e os interesses das comunidades locais. Por vezes, a falta de informação, diálogo e troca entre as partes dificulta a implementação e o trabalho das  Unidades de Conservação.
• Consciência ambiental: a falta de conscientização, priorização e educação ambiental por parte de órgão públicos, empresas, sociedade e comunidades locais dificultam a implementação das Unidades de Conservação. Sem um entendimento claro da importância das UCs, é difícil obter apoio para medidas de proteção e manejo sustentável.
• Integração de políticas públicas: a gestão das Unidades de Conservação muitas vezes enfrenta desafios na integração com outras políticas públicas, como desenvolvimento econômico, agricultura e infraestrutura. A falta de coordenação entre diferentes setores pode resultar em políticas conflitantes que prejudicam os objetivos de conservação.

Refaunação como solução para preservar Unidades de Conservação 

A refaunação é uma estratégia que pode ser implementada nas Unidades de Conservação em resposta a defaunação, nome dado ao fenômeno da perda ou diminuição acelerada de espécies animais em detrimento às atividades humanas. 

Na prática, ao reintroduzir espécies em seus habitats de origem, é possível contribuir com o restabelecimento do ecossistema, incentivar a biodiversidade e controlar espécies invasoras. Como consequência, a refaunação bem sucedida ajuda a fortalecer políticas de conservação, a proteger a vida silvestre e se torna um exemplo que pode ser replicado em outras unidades.

Agora que você já sabe da importância das Unidades de Conservação e da refaunação para a preservação ambiental, convidamos você a se engajar ainda mais com a causa da vida silvestre através da nossa campanha Defaunação.

A campanha destaca o impacto devastador da agropecuária industrial na fauna silvestre, evidenciando como a perda acelerada de animais compromete os ecossistemas naturais e afeta a saúde das florestas, dos animais e dos seres humanos. Com o apoio de figuras renomadas como Ney Matogrosso, Zahy, Frejat, Letrux e Mahmundi, e a composição de Carlos Rennó e Péricles Cavalcanti, a campanha busca aumentar a conscientização sobre a importância da biodiversidade e os riscos impostos por esse sistema predatório.

Defaunação, não. Refaunação, já! É o nosso lema para promover a restauração ecológica e garantir um futuro sustentável para todas as formas de vida.