Um avanço legal para a fauna

A inclusão do resgate de fauna como prioridade na Medida Provisória nº 1.276, de 22 de novembro de 2024 – que vai permitir que o Fundo Nacional de Meio Ambiente seja destinado ao resgate de animais silvestres atingidos por incêndios florestais – é um marco para a proteção dos animais. Com a crise climática, os eventos extremos como as enchentes e as queimadas devastadoras que vivenciamos este ano vão afetar cada vez mais as pessoas e os animais. Por isso, é fundamental garantir que as vítimas invisíveis dessas tragédias possam ser atendidas com agilidade.   

E por que chamamos os animais silvestres de vítimas invisíveis? Ao contrário de animais de estimação ou até os de produção, como porcos, bois e galinhas, quando animais silvestres morrem, ninguém contabiliza as vidas perdidas.   

No nosso documentário “As vítimas invisíveis da crise climática”, é possível entender o impacto sofrido pelos animais silvestres  –  seja durante as recentes enchentes do Rio Grande do Sul e na seca no Amazonas –  e compreender a relevância dessa Medida Provisória. 

Ao ser colocada em prática, a legislação vai garantir que o resgate da fauna deixe de ser uma ação voluntária, que parte da empatia da sociedade civil, e passe a ter um respaldo legal com recursos financeiros. O que antes era feito como um gesto voluntário de caridade e amor aos animais, agora está previsto em lei para que o poder público cumpra sua responsabilidade para dar amparo às centenas de espécies que não têm voz. 

Conheça os seis principais pontos dessa Medida Provisória

1. Financiamento adequado: Vai garantir que haja recursos financeiros específicos para o resgate de fauna, permitindo que projetos de resposta a emergências ambientais, como incêndios florestais, sejam devidamente financiados. Isso assegura que os animais afetados recebam os cuidados necessários.  
2. Resposta ágil: Com recursos disponíveis, as ações de resgate e reabilitação podem ser implementadas de forma mais ágil e eficiente, minimizando o sofrimento dos animais e aumentando suas chances de sobrevivência. 
3. Conservação da biodiversidade: Proteger a fauna é essencial para manter a biodiversidade, já que os animais desempenham papéis vitais nos ecossistemas. Espécies ameaçadas, como a onça-pintada, lobo-guará e outros, terão mais chances de sobrevivência, contribuindo para o equilíbrio ecológico. 
4. Proteção da Fauna: A destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para projetos que respondam à fauna atingida por incêndios florestais garante que os animais afetados recebam cuidados e reabilitação necessários, aumentando suas chances de sobrevivência e recuperação.  
5. Agilidade nas Ações Emergenciais: A simplificação das transferências de recursos para estados e municípios permite uma resposta mais rápida e eficaz em emergências, como incêndios florestais, reduzindo o impacto negativo sobre a fauna e a flora.  
6. Proteção Jurídica da Vegetação Nativa: A garantia de proteção jurídica à vegetação nativa em áreas afetadas por incêndios ou degradação é crucial para a recuperação dos ecossistemas, promovendo a regeneração natural e a preservação da biodiversidade.  

A inclusão do resgate de fauna como prioridade no Fundo Nacional de Meio Ambiente é uma luz para o futuro da proteção animal, já que as emissões de setores como a agropecuária continuam aumentando com o avanço da pecuária industrial no Brasil e no mundo. No mesmo ritmo da destruição, os animais silvestres se tornam ainda mais essenciais quando falamos em preservação da biodiversidade e manutenção do bioma.  

Um dos símbolos da importância do resgate de vida silvestres é o Xamã. O jovem macho de onça-pintada foi resgatado quando era um frágil filhote e estava sozinho e acuado, lutando para sobreviver após um incêndio devastador em Sinop (MT). Recentemente, foi reintegrado a natureza após dois anos de reabilitação. 

Foi com o apoio de doadores que pudemos guiar os passos do Xamã rumo à vida livre para que ele desempenhe os comportamentos típicos da espécie e cumpra a sua função vital no ecossistema.