Vitória! Governo brasileiro estabelece regras de bem-estar animal para os porcos

O Brasil acaba de fazer uma grande e positiva mudança para os mais de 42 milhões de porcos criados no Brasil. Nesta sexta-feira (18), a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, publicou a primeira normativa nacional para a criação de suínos no país. Esse é um importante passo para que práticas ultrapassadas e cruéis  - como a castração sem anestesia, o corte de orelhas e a gestação em gaiolas – fiquem no passado.  

A normativa foi criada com a participação de nossa equipe de campanhas de animais de fazenda que, desde 2017, participa oficialmente do comitê criado para discutir e desenvolver um regulamento específico sobre o bem-estar dos porcos.  

“A normativa é o resultado de um trabalho árduo, com muitas reuniões e discussões com todos os envolvidos na cadeia de produção. As novas regras não contemplam todas as mudanças que queremos, mas reconhecemos que são um marco para o bem-estar dos milhões de animais criados no Brasil”, explica nosso gerente de campanhas de animais de fazenda, José Rodolfo Ciocca. 

A partir de agora, todos os produtores brasileiros deverão seguir as regras da instrução normativa nº 113. Algumas das mudanças positivas para os animais são: 

• Obrigatoriedade de enriquecimento ambiental para todos os animais, para que os porcos possam expressar seus comportamentos naturais 
• Proibição de procedimentos de mutilação como corte da orelha e dentes, e o corte de cauda não poderá ser usado como prática de rotina  
• Recomendação para castração por vacina (imunocastração) e castração cirúrgica somente com anestesia e analgesia (até 2030) 
• Limite do número de animais alojados em um ambiente (densidade), evitando galpões lotados 
• Garantia de que os animais tenham acesso a luz natural 
• Os projetos de reforma, ampliação ou construção de instalações deverão adotar um sistema de criação em grupos para porcas mãe em gestação e machos reprodutores  

“Entendemos que os prazos dados pelo governo aos produtores são longos, mas acreditamos que, com a participação das empresas e o apoio dos consumidores, o Brasil tem a chance de fazer uma mudança sem precedentes pelos animais, de forma sustentável e em um prazo adequado”, explica Ciocca. 

Juntos pelos porcos 

Desde 2017, estamos pressionando o governo brasileiro para que faça mudança pelo porcos. Nossa campanha Mude a Vida dos Porcos, lançada no mesmo ano, mobilizou mais de  60 mil pessoas no Brasil e no Chile, que nos apoiaram em nossos pedidos.  

Com o apoio público, conseguimos com que o Ministério da Agricultura criasse um grupo para discutir o que precisava ser feito: mudanças reais e definitivas pelos porcos. Fomos a única organização não-governamental de bem-estar animal a participar ativamente das reuniões do grupo, que terminaram com criação da uma minuta que deu origem à normativa. “Com a normativa, nosso país tem o potencial para liderar uma mudança na América Latina e melhorar a vida de milhões de porcos”, comenta Ciocca. 

Cabe agora monitorar todo o processo para que a instrução normativa seja cumprida e que ajude a mudar todas aquelas empresas que ainda não avançaram em busca de melhorias na condições de criação.  

Além do governo, algumas empresas já estão adaptando seus sistemas de produção, implementando métodos como a gestação em grupo e a imunocastração (esterilização com o uso de vacinas).  

E os consumidores também podem fazer sua parte. Pequenas mudanças em nosso dia-a-dia têm grande impacto no futuro. O consumo consciente de proteína animal pode melhorar o bem-estar de bilhões de animais de fazenda que são criados e abatidos todos os anos para alimentação humana. 

Saiba como você pode fazer a diferença pelos animais sendo um consumidor consciente