Diga não à caça no Brasil!

Nota de posicionamento da Proteção Animal Mundial

A Proteção Animal Mundial, organização não governamental que atua em prol do bem-estar animal, posiciona-se abertamente contra qualquer atividade de caça. A organização considera a caça uma ação cruel, injustificável e fonte de extremo sofrimento para as populações de animais.

Nenhuma atividade de caça respeita a integridade dos animais, em especial a caça esportiva, que tem como objetivo principal o entretenimento dos caçadores. A caça gera sofrimento, seja instantâneo, seja prolongado, quando o animal é ferido e não vai a óbito e pode agonizar por dias antes da sua morte. A caça acelera processos de extinção de espécies que já estão sob forte ameaça no Brasil. A caça também está conectada ao terrível mercado de tráfico de animais silvestres, no qual mães podem ser abatidas por protegerem seus filhotes que, uma vez capturados, terão uma vida inteira de sofrimento em jaulas e gaiolas, comercializados e mantidos como animais de estimação.

Ainda assim, os animais brasileiros estão em perigo!

Proibida desde 1967 no Brasil, a caça pode voltar a ser legal no país graças ao intenso movimento de um conjunto de atores políticos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que estão empenhados em regular essa atividade.

A maior ameaça vem do Congresso Nacional, onde tramitam cinco projetos de lei (PL) que têm como objetivo final a regulação da caça no Brasil (PL 7136/2010; PLP 436/2014; PL 986/2015; PL 6268/2016 e PL 1019/2019). Apesar de alguns deles estarem em tramitação na Câmara dos Deputados há quase 10 anos, foram impulsionados novamente com algumas medidas do atual governo federal, como a liberação do porte de arma para o grupo conhecido como CACs - Colecionadores, Atiradores e Caçadores. Somam-se a isso falsos argumentos que relacionam a aprovação da caça com benefícios para a conservação da biodiversidade e o controle de espécies exóticas invasoras, o que não tem qualquer embasamento em fatos e na ciência mais atual.

Caso algum dos projetos seja aprovado e a caça volte a ser uma atividade regulamentada em solo brasileiro, serão afrontados a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e o Princípio da Dignidade Animal, contemplado no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, além de enfraquecidas as penalidades determinadas pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Isso é um desrespeito às leis nacionais e aos compromissos do Brasil com sua população e com a comunidade internacional.

A caça não pode voltar no Brasil. Não podemos permitir o extremo sofrimento a milhões de animais, com consequências diretas ao desequilíbrio ecológico, causando um verdadeiro retrocesso ambiental.

Por isso, a Proteção Animal Mundial diz não à caça no Brasil!